ALGUÉM SE LEMBRA OU SABE COMO ERA PORTUGAL ANTES DO 25 DE ABRIL?

ANTES DO 25 DE ABRIL EM PORTUGAL

Não existia democracia nem Liberdade.

Não havia partidos políticos. Só era autorizada a União Nacional/ Acção Nacional Popular, que representava o partido único do regime ditatorial de Salazar e, depois, Caetano.

Não havia eleições livres.

Não havia Serviço Nacional de Saúde. A saúde estava a cargo das famílias, das instituições privadas ou da previdência.

Não havia salário mínimo nacional.

Não havia direito a férias, subsídio de férias e de Natal previstos na Lei.

A Constituição não garantia os direitos dos cidadãos à educação, à saúde, ao trabalho e à habitação.

Não existia o direito de reunião e de livre associação e as manifestações eram proibidas.

Não havia o direito à greve.

Não se podia sair livremente do país e as mulheres só o podiam fazer com autorização dos maridos, se fossem casadas.

Não havia paz.

HAVIA:

- A guerra colonial em (com os movimentos de libertação das colónias) Angola, Guiné e Moçambique, sendo negado aos seus povos o mais elementar direito à auto-determinação. Durou 13 anos, com um número total de efetivos a rondar os 149 mil homens. Houve cerca de 8.290 mortos, restaram cerca de 30 mil deficientes e, segundo estimativas médicas, existem 140.000 homens afetados com “stress de guerra”. Os rapazes com dezoito anos ou mais, ou que fossem apanhados pela PIDE/DGS nas malhas da contestação ao regime, tinham como castigo, a prisão, a guerra e/ou o Batalhão Disciplinar de Penamacor.

- Censura prévia à Imprensa, ao Cinema, ao Teatro, às Artes Plásticas, à Música e à Literatura. Por exemplo, não se podia dizer guerra colonial, mas sim guerra ultramarina… O melhor era nem falar.  A correspondência era violada e os telefones colocados sob escuta.

- Polícia política para defender o regime totalitário de quem tivesse a ousadia de ter ideias opostas ou apenas diferentes. Era a PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado), que depois se passou a chamar DGS (Direção Geral de Segurança). Tinha agentes infiltrados por todo o lado, até nos cafés e nos cantos das ruas. Ninguém podia falar à vontade, nem contar uma simples anedota sobre o regime, sem saber se na mesa do lado estaria um PIDE, que faria a denúncia. Apareciam em casa dos cidadãos, considerados subversivos, pela calada da noite ou de madrugada para os prenderem, sem julgamento ou controlo judicial.  ― - Ao  abrigo das famigeradas “medidas de segurança”, podiam manter os presos políticos na prisão quase que indefinidamente, por períodos de 6 meses a 3 anos, prorrogáveis por 3 períodos sucessivos de 3 anos, mesmo nos casos dos que tivessem sido absolvidos. Era a impunidade total.

- Presos políticos, tortura e morte nas prisões: Fortaleza de S. João Baptista, nos Açores, a cadeia do Aljube em Lisboa, o Forte de Caxias, o Forte de Peniche, as cadeias da Rua do Heroísmo, junto à sede da PIDE no Porto - para além da sede da PIDE da Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, onde a maioria dos presos eram submetidos a dias seguidos de interrogatórios e tortura e onde alguns foram mesmo torturados até à morte. Mas a mais violenta das prisões era o Campo de Concentração do Tarrafal ou Campo da Morte Lenta - como ficou conhecido pelos presos - em Cabo Verde. Os funcionários do Partido Comunista, então na clandestinidade e, mais tarde, os membros da Acção Revolucionária Armada (ARA), Liga de Unidade e Acção Revolucionária (LUAR) e das Brigadas Revolucionárias (BR) eram especial e violentamente torturados.
Agressões às presas e aos presos a soco e pontapé, espancamentos, torturas de estátua e de privação do sono até limites impensáveis e isolamento contínuo (Álvaro Cunhal esteve em completo isolamento durante mais de oito anos).

Particularmente em relação às mulheres:

Havia uma subalternização flagrante, terrivelmente injusta e machista das mulheres, vistas em tudo como cidadãs de segunda. Era-lhes vedado o acesso a várias carreiras, como a diplomática, a magistratura judicial, a militar e a polícial. As enfermeiras e hospedeiras de bordo tinham o direito ao matrimónio limitado. Apenas 19% trabalhavam fora de casa e ganhavam cerca de 40% menos do que os homens. Eram impedidas de exercer atividades lucrativas sem autorização do marido. Só tinham direito a votar as que tivessem curso médio ou superior, ou fossem chefes de família (o que podia acontecer por viuvez) e desde que demonstrassem “idoneidade moral”. A mulher, face ao Código Civil, podia ser repudiada pelo marido no caso de não ser virgem na altura do casamento. O marido tinha o direito de abrir a correspondência da mulher, podendo também, de acordo com o Código Penal, matar a mulher em flagrante adultério (e a filha em flagrante corrupção), sofrendo apenas um desterro de seis meses. A mulher não tinha o direito de tomar contraceptivos contra a vontade do marido, uma vez que ele podia invocar esse facto para fundamentar o pedido de divórcio ou separação judicial. O aborto era punido em qualquer circunstância, com pena de prisão de 2 a 8 anos. Não existia pensão mínima no Regime Geral e a pensão média, o abono de família e de aleitação atingiam valores irrisórios.

Era assim Portugal, antes do 25 de Abril.

24 de abril de 1974

(mts)

Campo de Concentração do Tarrafal 

 Latrinas da prisão do Tarrafal.

 Prisão de Peniche

Prisão do Aljube, Lisboa.

 Prisão de Caxias

 Censura de uma notícia sobre o General Humberto Delgado

 Carimbo da Censura  

A despedida aos soldados que partiam para a guerra colonial

Cartoons de Joãpo Abel Manta

Fontes:

Irene Pimentel, ‘A polícia política e a tortura em Portugal, entre 1933 e 1974’, http://irenepimentel.blogspot.pt/2015/02
Centro de Documentação 25 de Abril © 2012 da Universidade de Coimbra
Suporte: ucd25a@ci.uc.pt

O Militante, 25 de abril, edição n.º 329 - Mar/Abr. 2014

Diário de Notícias, ‘A grande revolução esquecida do 25 de Abril’, Fernanda Câncio, 25 de Abril de 1975.

http://www.historiadeportugal.info/guerra-colonial-portuguesa