As notícias sobre refugiados não são de hoje, a crise dos
refugiados também não. Mas hoje e amanhã, e depois de amanhã, nas semanas e nos
meses que passaram somos levados pela secura atroz do que vamos lendo e vendo.
Um dia afunda-se um barco no Mediterrâneo, morrem 400 pessoas. Noutro dia
morrem 700. Um dia outro soltam-se as imagens de mulheres, crianças, homens a
enfrentar muros de segurança, a tentar saltar muros reais, a furar cercas de
arame farpado. Num outro dia qualquer são as bastonadas, as pessoas encontradas
mortas em contentores, os que jogam a sorte agarrados a camiões de transporte
de mercadorias. A dureza e secura das imagens e das histórias que se acumulam é
atenuada pelo anonimato, pela ausência de nomes, de histórias de vida, de
trajetórias. É gente que deixou de ser vista como gente e que aparece como
ilustração nos discursos xenófobos dos altos responsáveis por essa Europa fora
que tão preocupados estão em garantir a “segurança” dos seus. O que é
claramente uma luta pela vida é tratado como ameaça coletiva. É preciso ter
medo, alimentar o medo, descaracterizar as vidas que estão em jogo porque dizem
que esta gente é bem capaz de nos invadir e de pôr em causa os “valores
europeus”. Tamanha contradição. Tamanho cinismo.
Quem é responsável por tudo isto? Os cínicos gostam de
cultivar a ideia de que são “os próprios” os responsáveis. Há que combatê-los,
portanto. Podem ser também responsáveis os regimes dos países de onde se foge,
que atacam os seus e não lhes deixam alternativas. Mas responsabilidades
nossas, essas nem pensar. Ora bem, é de crimes que estamos a falar, quem
deveria ir a julgamento por estas mortes, por estes maus tratos, são os
governantes – todos – que se envolveram na guerra miserável que está em curso
na Líbia, ao arrepio de qualquer Direito Internacional, incluindo o da péssima
decisão, há muito ultrapassada pelos acontecimentos, do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, e que agora nada têm a ver com isso. Mais longínquos vão
ainda os tempos em que eram todos amigos. Eram ditadores, diriam os líderes
europeus, mas eram os nossos ditadores. Muitas das pessoas que aqui estão ainda
se lembrarão da tenda montada para receber Khadafi em Lisboa e a forma
pitoresca como tudo foi noticiado. Nessa altura era tolerável perdoar todas as
criatividades a Khadafi, como a Ben Ali, como a Mubarak. Dava jeito. Ter uma
polícia de fronteiras fora das fronteiras europeias, um “outsourcing” para os
trabalhos sujos de contenção de populações em fuga da guerra fazia jus ao
“longe da vista, longe do coração” que tanto jeito dá nestas coisas. Os que
passavam e chegavam a Lampedusa eram “poucos”. Ia dando para ignorar e era
suficiente para perdoar qualquer excesso autoritário que houvesse.
Mas veio a Primavera Árabe e já não dava para ficar ao lado
dos “nossos ditadores”, que rapidamente passaram a inimigos e aí veio a
história da guerra na Líbia, uma guerra que não só não se quis evitar como se
fomentou. E começaram a chegar nigerianos, somalis, ganeses… E muitos deles a
morrer no trajeto. Alguém acredita mesmo que nigerianos, somalis e ganeses se
teriam atirado para “câmaras de gás”, como os que morreram asfixiados no porão
de um barco, se não tivessem a vontade imperiosa de escaparem a uma guerra que,
mais dia menos dia, acabaria com eles como acabou com tantos outros. A guerra
da Líbia, que é civil e foi de agressão externa, foi a causa directa dessa
tragédia e os que a decidiram são responsáveis. O que sucedeu não foi um
“efeito colateral”. Já depois disso, foram largas as centenas de homens,
mulheres e crianças que voltaram a ser engolidas pelo Mediterrâneo. Foi por
isso que em 2014 o governo italiano avançou com o programa de resgate e
salvamento “Mare Nostrum”, o Mediterrâneo tinha-se convertido num cemitério.
Mas os governantes europeus que nada aprenderam, nem querem aprender, deram
ordens para suspendê-lo. A desculpa foi a da ameaça imigrante, ou nas palavras
de Cameron: a “praga”. O ideólogo da suspensão, um respeitado dirigente europeu
de seu nome David Cameron. Resultado? Só nos primeiros meses de 2015, houve um
aumento de 1500% de mortes no Mediterrâneo em relação ao ano anterior. Mas
enquanto a guerra prosseguir na Líbia – e ela vai prosseguir – contem com mais,
sempre com mais. E qual foi a resposta europeia? Decidiu criar um novo programa
– o Tritão – com um orçamento três vezes inferior ao Mare Nostrum italiano e
com um mandato completamente distinto. Inseriram-no na Agência Frontex e passou
a ser um programa de patrulhamento das fronteiras e de recambiar para a
procedência os que tentavam a sua sorte. Perguntei uma vez a um sobrevivente:
porque é que arriscou a vida? Respondeu: “é melhor escolher arriscar a vida num
dia do que viver a arriscá-la todos os dias”.
Mas patrulhar não chega e tiveram a feliz ideia de que o
combate às redes de tráfico – que têm obviamente de ser combatidas – seria
feito através da destruição dos barcos velhos que se encontram no lado sul do
Mediterrâneo. Alertámos para o facto de que a maioria desses barcos era o ganha
pão de muita gente, que serviam para pesca, que destruíamos a base de
rendimento de muita gente a quem já só isso resta e que quem trafica arranjará
sempre um meio de fazê-lo se não se combater a prática. De nada serviu,
destroem-se barcos e lavam-se consciências.
Em 2011, por comparação, andavam bem a Tunísia e o Egipto,
com revoluções soluçantes e eleições. Mesmo a revolta síria contra Bashar Al
Assad, justa e inevitável, teria mais hipóteses, porque o seu destino não
estava ligado a uma nova aventura militar. Sarkozy, Cameron e Obama pareciam
contentar-se com embaixadas e espiões e em manter Damasco sob pressão. Não
desejavam uma nova frente de guerra. E também não teriam como obter a sua
legitimação na ONU: a Rússia e a China estariam sempre ao lado da Síria.
Vaticinámos que assim seria, mas não foi. Além do corte de relações
diplomáticas com o regime sírio, os dirigentes europeus e norte-americanos não
entraram na aventura da guerra na Síria, mas arranjaram maneira de alguém a
fazer por eles. Em nome da democracia, lá se apressaram a armar os grupos
opositores ao regime de Al Assad. E assim foi. Levantaram-se vozes e mais vozes
sobre o que isso poderia significar, sobre o desconhecimento da composição dos
grupos opositores, sobre a necessidade de uma solução política, mas nada disso
contou. O resto da história, até hoje, já a conhecemos. Subestimar o carácter
fundamentalista dos grupos opositores poderia não correr bem e não correu.
Temos hoje o auto-proclamado Estado Islâmico – o ISIS – e a guerra civil na
Síria converteu-se na pior das guerras. Já nem as embaixadas restam, a não ser
a da República Checa com Eva Filipi à frente, a única que se recusa a fugir,
uma gigante com menos de 1,50m. Podíamos até pensar que se aprendeu alguma
coisa a história recente, mas começa a ser escusado ter crenças face à atitude
perante um território onde convivem tantas. Um novo grupo ganha força e conquista
território sírio, espalha o terror, obriga igualmente populações inteiras a
fugir – o Al Nusra, que é a Al-Qaeda 2.0 –, mas já ouvi da boca de dirigentes
europeus e norte-americanos ilustres que talvez seja de apoiá-los na batalha
contra o ISIS porque, dizem, se trata de “terroristas moderados”. Entretanto, o
ISIS espalha-se pela Síria, pelo Iraque, pela Turquia. Massacra populações
inteiras por onde passa e mesmo nos locais onde há povos que resistem, como em
Kobhane ou nas montanhas iraquianas onde ainda restam alguns dos Yazidi, os
líderes europeus preferem não criar arrelias com Erdogan e convivem com a
recusa sistemática da Turquia em deixar abrir um corredor humanitário de apoio
ao povo curdo. Em relação à Síria, como disse, falhámos o vaticínio. A
consequência traduz-se já em mais de 4 milhões de pessoas que foram forçadas a
fugir: 1,8 milhões para a Turquia, cerca de 1,5 milhões para o Líbano, mais de
600 mil para a Jordânia, cerca de 300 mil que arriscaram ir para outro
território em guerra, o Iraque, e algumas centenas de milhar que procuram a
Europa. No último ano, foram 340 mil os refugiados que entraram na Europa, 83%
dos quais sírios. Não temos nem ideia de quantos perderam a vida no caminho.
Para se perceber a dimensão da ameaça dos refugiados, como é
tão comum ouvirmos dizer todos os dias com uma leveza cruel, é útil fazer um
exercício de perspetiva. 340 mil pessoas representam 0,045% da população
europeia. A ameaça dos refugiados totaliza uns esmagadores 0,045% da população
total. Para carregar no tom e na dose, não se fala de refugiados, mas antes de
imigrantes. Erro crasso e perigoso. Fala-se também de terroristas. Outro erro
que pagaremos caro com sociedades cada vez mais fechadas sobre si mesmo e
terreno fértil para o racismo e a xenofobia.
E, ainda assim, há sítios que resistem a esta torrente.
O Líbano tem o tamanho de dois Algarves e nele vivem quatro
milhões de pessoas. Quando na Síria teve início a guerra, vaticinou-se que o
Líbano lhe seguiria rapidamente os passos. Não era difícil de prever: um país
com 18 grupos religiosos, habituado às tensões internas e às pressões externas,
dividido em relação ao regime sírio, em resultado de uma longa história de
amor-ódio e dependência com o país vizinho, e frágil não teria por onde
escapar. Mas não foi assim. Muçulmanos – xiitas, sunitas, alauitas, drusos e
outros tantos – e cristãos – maronitas, ortodoxos, gregos e outros tantos –,
que tanta dificuldade têm em entender-se em relação a quase tudo, entenderam-se
no essencial: manterem-se unidos em relação à questão síria. As autoridades
libanesas conseguiram resistir ao contágio da guerra civil na Síria e
manifestaram perante o mundo a vontade de fugir ao horror da guerra. O país
dividido conseguiu unir-se. Ninguém deu por isso.
Durante 3 anos, no Líbano, mais uma vez, fez-se o que não se
esperava e optou-se pela política de deixar entrar todos os que fugiam à guerra
e à tragédia de uma vida destruída. No primeiro ano de guerra, entraram 20 mil
refugiados sírios. No segundo, 268 mil. Entraram ainda mais 20 mil refugiados
palestinianos vindos também da Síria e regressaram a casa 23 mil retornados
libaneses. A estes têm de juntar-se os já acolhidos 280 mil refugiados
palestinianos fugidos de outras guerras passadas. Em Fevereiro de 2013, da
Síria entravam três mil pessoas por dia. Nessa altura, já estavam por todo o
país, em 800 comunidades. Agora são mais de 1,5 milhões, a que se juntam cerca
de 600 mil refugiados palestinianos. Precisam de tudo, perderam tudo, nada têm de
seu. Todos viram morrer, a todos morreram pessoas. Nunca encontrei nenhuma
família que estivesse toda junta. O Líbano é um pais sem saída, rodeado pela
Síria, por Israel e pelo mar, mas acabou por ser uma das principais saídas para
quem foge da guerra. Ninguém deu por isso.
Nessa altura, as autoridades libanesas decidiram não
construir campos. E assim a quase totalidade das centenas de milhares de
refugiados foi acolhida por famílias num país onde metade da população vive na
pobreza. A responsável das Nações Unidas desabafou: “os libaneses são
criticados por tudo e por nada e ninguém conta esta história extraordinária”.
Tinha razão. O Líbano continua a ter todos os problemas que tinha antes e a
esses somou novos. Começa mesmo a faltar tudo, incluindo território, que já
está mais do que sobrelotado. O que se vai passar a seguir é uma incógnita. O
Líbano fechou fronteiras este ano e teve mesmo de instalar 1200 campos
temporários. Apenas 150 mil das 400 mil crianças em idade escolar vai à escola.
Dessas, 12 mil crianças nunca foi à escola, as restantes já não vão há três ou
quatro anos. Se resistem ou não, depende mais de nós do que deles. Não deixa de
ser uma história extraordinária. Basta pensarmos o que seria se fossem as
nossas portas abertas e todos nós a acolhermos nas nossas casas mulheres e
crianças que de tudo precisam todos os dias, na esmagadora maioria de uma
religião diferente. Tudo preso por um fio, tudo seguro pela generosidade de
quem pouco tem. O senão está à frente do nariz. Até quando aguentarão. Sem
apoio efetivo de outros países, pouco mais.
Nas três vezes que estive a trabalho no Líbano vi o que não
queria ver. Ouvi o que não queria ouvir. No Líbano ou em Gaza ou em Lampedusa
aprendemos que os limites da capacidade humana são sempre maiores do que
imaginamos ou do que temos força para imaginar. Na fronteira com a Síria vi
chegar pessoas diretamente da guerra. Não me esqueço de uma mulher que me
disse: “agradeço a Deus ter-me aberto a porta”. Pensei na altura: deve ser isso
mesmo, que nós humanos estamos sempre a um passo curto de não estar à altura.
Voltemos à geografia e à geometria europeias. As políticas
xenófobas que têm sido adotadas por Cameron são tratadas como sendo parte do
discurso democrata assente nos valores europeus. Mais grave ainda, é também com
naturalidade que se tratam das inenarráveis propostas de Orban. Desde as
alterações à Constituição húngara que voltou a pôr a casa/lar como o lugar destinado
às mulheres, passando pelo referendo racista e chegando agora ao muro
fronteiriço para impedir a passagem, nenhum dos dirigentes europeus ousa dizer
uma palavra que seja para repudiar e condenar estas práticas. Chega-se mesmo a
ridicularizar o assunto ou, melhor dizendo, a ridicularizar-nos, como foi a
imagem de Juncker a recebê-lo numa reunião do Conselho com uma palmadinha nas
costas, sorriso aberto e o cumprimento: “o nosso ditadorzinho”. É que Orban
integra a mesma família política de Merkel, de Rajoy, de Passos, de Portas, de
Juncker e as atrocidades deixam de sê-lo se praticadas pelos representantes das
famílias políticas europeias responsáveis, como eles próprios se apresentam.
O segundo maior êxodo desde a Segunda Guerra Mundial tem de
estar no centro das nossas preocupações. A resposta tem necessariamente de ser
europeia, já que grande parte das responsabilidades são também europeias e
nenhum país isolado tem condições para responder a uma crise desta dimensão. As
medidas a propor têm de passar pela resposta de urgência e pela resposta de
médio e longo prazo. Na resposta de urgência coloca-se a restauração de um
programa de resgate e salvamento de vidas como o ‘Mare Nostrum’, suspenso por
decisão europeia e substituído pelo programa securitário de patrulhamento das
fronteiras Tritão; a criação de corredores humanitários para os fluxos de
refugiados; a integração dos refugiados que chegam em todos os países e não
aceitarmos que há responsabilidades diferenciadas entre os de receção
(sobretudo, Grécia e Itália) e os outros, ou que podemos contar exclusivamente
com os que têm uma política de abertura; essa redistribuição tem de ser feita
através de um sistema que supere a lógica da quotas (a reunificação familiar é
aqui uma questão fundamental); os fundos europeus destinados à proteção civil
podem e devem ser usados para o acolhimento de refugiados; a adoção sem mais
demoras do estatuto de refugiado na UE; o fim dos muros e vedações e das
políticas de patrulhamento, cujos montantes envolvidos ultrapassam em muito os
recursos disponibilizados para políticas de carácter humanitário. Nas medidas
de médio e longo prazo impõe-se um embargo à venda de armas para os territórios
em conflito e aos considerados “grupos da oposição” aos regimes (chega de
interferência no Iraque, no Afeganistão, na Líbia, na Síria…); impõe-se uma
moratória à compra de petróleo originário dos territórios ocupados pelo ISIS;
um real empenhamento político para resolver os conflitos; uma política de
cooperação para o desenvolvimento digna desse nome; o combate profundo às
causas que levam 15 mil cidadãos europeus a deixarem os seus países para
engrossarem as fileiras de combate de grupos terroristas como o ISIS, causas
profundas associadas às políticas de austeridade e à ausência de futuro.
As quotas discutidas no último Conselho Europeu são, na
verdade, a quantificação da nossa vergonha e pretendiam apenas lidar com uma
pequena parte dos refugiados que já se encontram na Europa (40 mil), passando
ao lado do problema de fundo. Mas até na questão dos refugiados, o governo
português tinha que ser mais duro e firme do que proposta europeia de Junho, já
de si, volto a dizer, vergonhosa. Portugal tinha uma quota para receção de 15
refugiados em 2013, e de 45 refugiados em 2014, e em nenhum dos casos as
cumpriu. Dos 45 relativos a 2014 não chegou ainda um. Já para este ano e
próximos, o Conselho atribuiu inicialmente a re-alocação de 2045 refugiados dos
que estão na Grécia ou em Itália, mas Passos Coelho ‘regateou’ e conseguiu
reduzir a quota para cerca de 1400. Não me esqueço das declarações à chegada,
do orgulho bacoco e da alegria do primeiro ministro a quem quiseram impor 2045 refugiados,
mas ele conseguiu reduzir para 1400. Tenho essas imagens guardadas na memória,
mas recuso-me a comentá-las aqui. A linguagem não seria apropriada.
No espaço europeu, a receção e acolhimento de refugiados é
regulada pelo Acordo de Dublin, cabendo aos países acolherem aqueles que
requerem asilo em situação de risco de vida, de fuga à guerra. Bastaria cumprir
a regulação existente. Há recursos europeus para o acolhimento de refugiados.
Uma crise desta dimensão exige uma resposta à altura. Sim, Portugal deveria
acolher mais refugiados. Passos Coelho não deveria ter regateado vidas.
A par de tudo isto há outros debates que nada têm que ver
com este e que estão presentes todos os dias. Terrorismo e imigração. Os dois
são sérios demais, os dois exigem respostas. Mas, por favor, não caiamos no
engodo de falar de imigração em relação a este êxodo, nem de vagas de
terrorismo.
Trazer a discussão sobre o encerramento do espaço Schengen
para este debate é o exemplo mais do que claro. Schengen diz respeito à
circulação de pessoas dentro do espaço da União Europeia. O pior desta Europa
reflete-se precisamente aqui. Usar uma crise humanitária para impor, de forma
não inocente, restrições à circulação de pessoas e criminalizar a imigração não
é mesmo bom sinal. E aos que levam o argumento ao limite do terrorismo há que
dizer: o encerramento do espaço Schengen não teria evitado nem um único
atentado terrorista dos que ocorreram no espaço europeu. Todos eles foram
cometidos por cidadãos europeus.
Eurodeputada, , dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
In “ESQUERDA.NET”
